No Brasil, mulheres com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama têm direitos assegurados pela legislação, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada, além de benefícios sociais que podem ser solicitados conforme a situação de cada paciente.
Tratamento pelo SUS
Toda mulher com suspeita clínica de câncer de mama tem direito à investigação diagnóstica pelo SUS. A legislação também estabelece que o primeiro tratamento de pacientes com câncer deve começar em até 60 dias após o diagnóstico firmado em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica registrada pelo médico.
O tratamento pode incluir cirurgia, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e outras terapias indicadas para cada caso, de acordo com a avaliação médica e os protocolos aplicáveis.
Direito à reconstrução mamária
A reconstrução da mama é um direito garantido por lei às mulheres que passaram por retirada total ou parcial da mama em decorrência do tratamento contra o câncer. O procedimento deve ser oferecido pelo SUS, por meio de unidades públicas ou conveniadas, conforme as condições clínicas e a indicação médica.
Quando houver condições técnicas, a reconstrução pode ser realizada na mesma cirurgia de retirada da mama. Se isso não for possível, a paciente deve ser acompanhada e encaminhada para realizar o procedimento assim que apresentar condições clínicas adequadas.
A legislação também prevê a substituição de implantes mamários utilizados na reconstrução ou na simetrização da mama contralateral quando houver complicações ou efeitos adversos relacionados ao implante, conforme as regras aplicáveis.
Saque do FGTS e benefícios previdenciários
Pacientes com câncer podem ter direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive de contas vinculadas ao emprego atual, desde que cumpram os requisitos e apresentem a documentação exigida.
Também pode ser solicitado o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quando a pessoa estiver impossibilitada de trabalhar e atender às condições previdenciárias. Em casos de incapacidade permanente para o trabalho, pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente, conforme avaliação do INSS e os critérios legais.
Pessoas em situação de vulnerabilidade social também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos requisitos de deficiência, renda e demais critérios previstos na legislação. O diagnóstico de câncer, isoladamente, não garante automaticamente esses benefícios.
Isenção do Imposto de Renda
A legislação prevê isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada para pessoas com doenças graves, incluindo neoplasia maligna, categoria que abrange o câncer.
A isenção não se aplica automaticamente a todos os rendimentos: salários e remunerações provenientes do trabalho, por exemplo, continuam sujeitos à tributação normal. É necessário verificar os requisitos e reunir a documentação exigida para solicitar o benefício.
Onde buscar orientação
Para saber quais direitos se aplicam a cada caso, a paciente pode procurar o serviço social do hospital onde realiza o tratamento, a unidade de saúde responsável pelo acompanhamento, o INSS ou os órgãos competentes para cada benefício.
Guardar laudos médicos, exames, relatórios, receitas e documentos pessoais também ajuda a comprovar a condição de saúde e a encaminhar solicitações.
Conhecer os direitos é uma forma de fortalecer a autonomia das pacientes e facilitar o acesso à assistência. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, informação e acolhimento são importantes para que nenhuma mulher enfrente essa jornada sem saber onde buscar ajuda.
