Servidores públicos de São João da Barra e de outros municípios da região participam, entre os dias 19 e 23 de outubro, do curso “Contratos Administrativos sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021”. A capacitação é promovida pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio do programa ECG Presente.
As aulas são realizadas no Auditório da Prefeitura de São João da Barra, com carga horária total de 26 horas presenciais. O objetivo é atualizar os conhecimentos dos participantes sobre a legislação e os procedimentos relacionados às contratações públicas.
Ministrado pelo professor Daniel do Nascimento Rodrigues, o curso aborda aspectos da aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para licitações e contratos administrativos. A formação busca contribuir para o aperfeiçoamento das práticas na administração pública, a prevenção de falhas e a maior segurança na condução dos processos de contratação.
Ao todo, cerca de 70 servidores estão inscritos. A participação de profissionais de diferentes municípios também favorece a troca de experiências e o compartilhamento de práticas entre as administrações públicas da região.
A iniciativa conta com o apoio da Controladoria-Geral do Município, que destaca a importância da formação continuada para fortalecer os controles internos e aprimorar os procedimentos administrativos.
Para a controladora-geral, Marcela Carvalhaes, a qualificação dos servidores contribui para o desenvolvimento de uma gestão pública mais preparada e para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Investir na qualificação dos nossos profissionais é valorizar quem faz a administração pública acontecer e criar condições para que esse conhecimento se traduza em serviços mais eficientes e de melhor qualidade para a população”, afirmou.
A capacitação integra as ações de formação técnica oferecidas pelo TCE-RJ e busca ampliar o conhecimento dos servidores sobre as normas que orientam as contratações públicas.
